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Constitui Comissão Especial Mista para desenvolvimento do novo modelo de credenciamento do Transporte Escolar Gratuito - TEG.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.521.549,42 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Altera a Portaria nº 117/SMG/2017 que passa a vigorar com a nova redação do caput do artigo 1º, inclusão da alínea "h" no § 4º do artigo 7º e acréscimo do artigo 11-A.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2018 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2018, e dá outras providências.
ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 5.507, DE 06 DE JULHO DE 2017
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF/SUREM nº 63, de 26 de outubro de 2017.
Aprova o modelo de Cédula de Identificação Fiscal do PROCON Paulistano.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 373.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.546.046,66 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
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